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Curatela. Inconstitucionalidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Inconstitucionalidade Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 04/10/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Dissociação entre transtorno mental e incapacidade. Rescisão contratual. Nulidade não reconhecida

Tribunal: STJ

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Dissociação entre transtorno mental e incapacidade Rescisão contratual Nulidade não reconhecida

Data de Publicação: 01/02/2019

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Interdição. Curatela. Interditando com graves problemas psiquiátricos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Curatela Interditando com graves problemas psiquiátricos Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Interdição. Prova técnica realizada. Incapacidade para exercer atos da vida civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interdição Prova técnica realizada Incapacidade para exercer atos da vida civil

Data de Publicação: 23/10/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Preservação dos interesses do curatelado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela Preservação dos interesses do curatelado

Data de Publicação: 25/09/2018

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Levantamento de interdição. Curatela. Portador de esquizofrênia. Condição permanente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Levantamento de interdição Curatela Portador de esquizofrênia Condição permanente

Data de Publicação: 13/09/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Limites da curatela

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência Limites da curatela

Data de Publicação: 31/08/2018

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Levantamento da curatela. Modificação do quadro de saúde da curatelada. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Levantamento da curatela Modificação do quadro de saúde da curatelada Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 24/08/2018

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Interdição. Incidente de levantamento da curatela. Substituição do curador

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Incidente de levantamento da curatela Substituição do curador

Data de Publicação: 16/08/2018

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Ação de Levantamento de Interdição. Curatela. Doença sem cura

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Levantamento de Interdição Curatela Doença sem cura

Data de Publicação: 10/05/2018

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