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Lei maria da penha. Violência baseada no gênero. Conflito negativo de competência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei maria da penha Violência baseada no gênero Conflito negativo de competência

Data de Publicação: 06/12/2018

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Princípio do melhor interesse do menor. Guarda compartilhada. Litígio entre os genitores. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Princípio do melhor interesse do menor Guarda compartilhada Litígio entre os genitores Impossibilidade

Data de Publicação: 19/10/2018

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Relação homoafetiva. Lei maria da penha. Competência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Relação homoafetiva Lei maria da penha Competência

Data de Publicação: 24/09/2018

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Lei maria da penha. Crime de ameaça praticado no whatsapp e facebook. Conflito de competência

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei maria da penha Crime de ameaça praticado no whatsapp e facebook Conflito de competência

Data de Publicação: 06/09/2018

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Lei maria da penha. Relação homoafetiva. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei maria da penha Relação homoafetiva Possibilidade

Data de Publicação: 31/08/2018

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Guarda compartilhada. Litigio entre os pais. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Litigio entre os pais Descabimento

Data de Publicação: 21/06/2018

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Manutenção da guarda de fato. Litígio entre os pais. Guarda compartilhada. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Manutenção da guarda de fato Litígio entre os pais Guarda compartilhada Descabimento

Data de Publicação: 17/06/2018

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Retificação de Registro para troca de prenome e sexo. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: STF

Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 12/06/2018

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Ação de Alteração de Guarda. Convivência Familiar. Guarda Compartilhada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de Alteração de Guarda Convivência Familiar Guarda Compartilhada

Data de Publicação: 23/05/2018

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Apelação Cível. Alimentos Compensatórios até Ultimação da Partilha. Ação Declaratória de União Estável Post Mortem

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Alimentos Compensatórios até Ultimação da Partilha Ação Declaratória de União Estável Post Mortem

Data de Publicação: 18/04/2018

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