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Inventário judicial. Regime da comunhão parcial de bens. Companheira. Direito à meação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário judicial Regime da comunhão parcial de bens Companheira Direito à meação

Data de Publicação: 06/12/2018

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Inventário Judicial. União estável. Pedido de inventário extrajudicial

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Judicial União estável Pedido de inventário extrajudicial

Data de Publicação: 20/11/2018

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Reconhecimento de União Estável. Partilha de Bens. Inventário Judicial

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Reconhecimento de União Estável Partilha de Bens Inventário Judicial

Data de Publicação: 08/07/2018

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Inventário judicial. Existência de testamento .Possibilidade de lavratura de escritura pública de inventário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário judicial Existência de testamento Possibilidade de lavratura de escritura pública de inventário

Data de Publicação: 28/06/2018

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Inventário judicial. Plano de partilha. Sucessão legítima. Regime de comunhão universal de bens. Direito à meação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário judicial Plano de partilha Sucessão legítima Regime de comunhão universal de bens Direito à meação

Data de Publicação: 25/05/2017

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Inventário. Testamento que contempla uma única herdeira, sendo esta também única herdeira necessária. Exigência de inventário judicial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Testamento que contempla uma única herdeira, sendo esta também única herdeira necessária Exigência de inventário judicial

Data de Publicação: 18/10/2016

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Inventário e partilha. Existência de testamento. Abertura de inventário judicial obrigatória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário e partilha Existência de testamento Abertura de inventário judicial obrigatória

Data de Publicação: 19/09/2016

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Desistência inventário judicial. Opção pelo inventário extrajudicial. Requisitos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Desistência inventário judicial Opção pelo inventário extrajudicial Requisitos

Data de Publicação: 21/09/2015

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Inventário judicial. Desistência. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário judicial Desistência Possibilidade

Data de Publicação: 18/06/2015

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Inventário Judicial. Desistência. Possibilidade. Opção pela via extrajudicial

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Judicial Desistência Possibilidade Opção pela via extrajudicial

Data de Publicação: 18/08/2014

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