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Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Inocorrência
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Inocorrência
Data de Publicação: 12/07/2020
Inventário. Competência do Foro do domicilio do autor da herança. Competência negativa
Tribunal: TJ-GOTema(s): Inventário Competência do Foro do domicilio do autor da herança Competência negativa
Data de Publicação: 06/07/2020
Inventário. Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem. Existência de litígio relativamente aos referidos bens. Cabimento
Tribunal: TJ-RJTema(s): Inventário Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem Existência de litígio relativamente aos referidos bens Cabimento
Data de Publicação: 29/06/2020
Inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação provida
Tribunal: TJ-RJTema(s): Inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Apelação provida
Data de Publicação: 23/06/2020
Pedido de alvará judicial. Inventário de bens. Crédito tributário
Tribunal: TJ-RJTema(s): Pedido de alvará judicial Inventário de bens Crédito tributário
Data de Publicação: 23/06/2020
Alienação de bens. Cláusula de inalienabilidade. Inventário. Conflito de competência
Tribunal: TJ-GOTema(s): Alienação de bens Cláusula de inalienabilidade Inventário Conflito de competência
Data de Publicação: 23/06/2020
Reserva de bens. Inventário. Desnecessidade de providência do juízo executivo.
Tribunal: TJ-MSTema(s): Reserva de bens Inventário Desnecessidade de providência do juízo executivo
Data de Publicação: 22/06/2020
Inventário. Lavratura de sucessivo testamentos públicos. Testamentos revogados. Espólio
Tribunal: TJ-RJTema(s): Inventário Lavratura de sucessivo testamentos públicos Testamentos revogados Espólio
Data de Publicação: 22/06/2020
Sentença estrangeira contestada. Inventário e partilha. Ausência de interesse de agir. Ilegitimidade ativa ad causam
Tribunal: STJTema(s): Sentença estrangeira contestada Inventário e partilha Ausência de interesse de agir Ilegitimidade ativa ad causam
Data de Publicação: 22/06/2020
Sucessões. Falta de prequestionamento. Inventário. Término de representação
Tribunal: STJTema(s): Sucessões Falta de prequestionamento Inventário Término de representação
Data de Publicação: 22/06/2020
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