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Atos inválidos. Anterior a sentença de interdição. Citação nula. Pessoa incapaz

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Atos inválidos Anterior a sentença de interdição Citação nula Pessoa incapaz

Data de Publicação: 03/07/2020

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Interdição e curatela. Curatela provisória. Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Interdição e curatela Curatela provisória Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Data de Publicação: 28/06/2020

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Interdição. Limites da curatela. Atos patrimoniais ou negociais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefício do apelante

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Interdição Limites da curatela Atos patrimoniais ou negociais Obrigação contratual de reserva de parte do benefício do apelante

Data de Publicação: 12/03/2020

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Interdição. Prova da incapacidade mental. Interdição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Prova da incapacidade mental Interdição

Data de Publicação: 19/12/2019

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Direito de família. Interdição. Família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de família Interdição Família

Data de Publicação: 11/12/2019

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Interdição. Pedido de curatela provisória. Redistribuição a vara de direito de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Pedido de curatela provisória Redistribuição a vara de direito de família

Data de Publicação: 27/11/2019

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Família. Interdição. Prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Interdição Prova

Data de Publicação: 27/11/2019

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Família. Interdição. Prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Interdição Prova

Data de Publicação: 19/11/2019

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Direito de família. Interdição. Curatela

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de família Interdição Curatela

Data de Publicação: 04/11/2019

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Interdição. Curatela provisória. Nomeação da mãe

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Interdição Curatela provisória Nomeação da mãe

Data de Publicação: 29/10/2019

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