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Anulatória de doação inoficiosa. Indisponibilidade de bens doados. Doação inoficiosa parcialmente configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de doação inoficiosa Indisponibilidade de bens doados Doação inoficiosa parcialmente configurada

Data de Publicação: 14/11/2019

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Impenhorabilidade de bem móvel. Bem de família. Execução

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade de bem móvel Bem de família Execução

Data de Publicação: 13/11/2019

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Execução. Bem de família. Nulidade da penhora

Tribunal: TST

Tema(s): Execução Bem de família Nulidade da penhora

Data de Publicação: 23/10/2019

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Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro

Tribunal: TJ-MG -

Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro

Data de Publicação: 03/10/2019

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Direito sucessório. Inventário. Existência de bens advindos da herança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito sucessório Inventário Existência de bens advindos da herança

Data de Publicação: 03/07/2019

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Alimentos provisórios. Liminar inaudita altera parte. Litisconsórcio passivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Liminar inaudita altera parte Litisconsórcio passivo

Data de Publicação: 14/05/2019

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Alimentos provisórios. Liminar inaudita altera parte. Litisconsórcio passivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Liminar inaudita altera parte Litisconsórcio passivo

Data de Publicação: 21/01/2019

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Inventário judicial. Regime da comunhão parcial de bens. Companheira. Direito à meação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário judicial Regime da comunhão parcial de bens Companheira Direito à meação

Data de Publicação: 06/12/2018

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Testamento. Levantamento dos gravames de inalienabilidade,incomunicabilidade e impenhorabilidade ao imóvel. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento Levantamento dos gravames de inalienabilidade,incomunicabilidade e impenhorabilidade ao imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 12/11/2018

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Bem de família. Ausência de prova. Penhora

Tribunal: TST

Tema(s): Bem de família Ausência de prova Penhora

Data de Publicação: 17/10/2018

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