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Anulatória de doação inoficiosa. Indisponibilidade de bens doados. Doação inoficiosa parcialmente configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de doação inoficiosa Indisponibilidade de bens doados Doação inoficiosa parcialmente configurada

Data de Publicação: 14/11/2019

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Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 13/11/2019

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Pagamento de aluguel aos herdeiros. Espólio. Sucessão

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pagamento de aluguel aos herdeiros Espólio Sucessão

Data de Publicação: 12/11/2019

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Inventário. Extrajudicial. Extinção da ação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Extrajudicial Extinção da ação

Data de Publicação: 11/11/2019

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Anulatória de testamento. Suspensão dos processos de registro de testamento de inventário. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulatória de testamento Suspensão dos processos de registro de testamento de inventário Descabimento

Data de Publicação: 10/11/2019

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Usucapião. Sucessão hereditária. Multiplicidade de herdeiros. Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros. Mera tolerância

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Sucessão hereditária Multiplicidade de herdeiros Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros Mera tolerância

Data de Publicação: 07/11/2019

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Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Intimação do inventariante

Tribunal: TST

Tema(s): Nulidade de arrematação Irregularidade na intimação do espólio Intimação do inventariante

Data de Publicação: 07/11/2019

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Direito de família. Paternidade. Averiguação oficiosa. Oitiva da mãe

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Paternidade Averiguação oficiosa Oitiva da mãe

Data de Publicação: 07/11/2019

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Usucapião. Necessidade de abertura de processo de inventário. Quinhões hereditário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião Necessidade de abertura de processo de inventário Quinhões hereditário

Data de Publicação: 06/11/2019

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Cumulação de inventário. Possibilidade. Hipóteses

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Cumulação de inventário Possibilidade Hipóteses

Data de Publicação: 05/11/2019

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