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Herdeiro único. Ação de reconhecimento de união estável. Suspensão do inventário. Desnecessidade. Reserva do quinhão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiro único Ação de reconhecimento de união estável Suspensão do inventário Desnecessidade Reserva do quinhão

Data de Publicação: 08/06/2020

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Alvará judicial. Levantamento de valores. Inventário. Herdeiro único

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alvará judicial Levantamento de valores Inventário Herdeiro único

Data de Publicação: 21/09/2016

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Direito civil. Sucessões. Inventário e Partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha

Data de Publicação: 11/02/2010

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EMENTA INVENTÁRIO: Pretendido reconhecimento, pela companheira, de sua qualidade de herdeira da metade do patrimônio deixado pelo de cujus, sem prejuízo da meação já reconhecida - Inadmissibilidade - Sucessão aberta anteriormente à vigência do Código Civi

Tribunal: TJSP

Tema(s): EMENTA INVENTÁRIO: Pretendido reconhecimento, pela companheira, de sua qualidade de herdeira da metade do patrimônio deixado pelo de cujus, sem prejuízo da meação já reconhecida - Inadmissibilidade - Sucessão aberta anteriormente à vigência do Código Civi

Data de Publicação: 12/03/2007

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