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Suspensão de efeitos de escritura pública. União estável. Fraude. Contestada pelos herdeiros post mortem

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Suspensão de efeitos de escritura pública União estável Fraude Contestada pelos herdeiros post mortem

Data de Publicação: 30/06/2020

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Inventário. Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem. Existência de litígio relativamente aos referidos bens. Cabimento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem Existência de litígio relativamente aos referidos bens Cabimento

Data de Publicação: 29/06/2020

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Indícios de conluio entre ex-empregada e herdeiros. Relação empregatícia forjada para impedir partilha regular de bens. Fraude trabalhista

Tribunal: TST

Tema(s): Indícios de conluio entre ex-empregada e herdeiros Relação empregatícia forjada para impedir partilha regular de bens Fraude trabalhista

Data de Publicação: 26/06/2020

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Inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação provida

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Apelação provida

Data de Publicação: 23/06/2020

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Pedido de alvará judicial. Inventário de bens. Crédito tributário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Pedido de alvará judicial Inventário de bens Crédito tributário

Data de Publicação: 23/06/2020

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Inventário. Lavratura de sucessivo testamentos públicos. Testamentos revogados. Espólio

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Lavratura de sucessivo testamentos públicos Testamentos revogados Espólio

Data de Publicação: 22/06/2020

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Arrolamento. Gratuidade de justiça. Espólio. Indeferimento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Arrolamento Gratuidade de justiça Espólio Indeferimento

Data de Publicação: 22/06/2020

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Execução. Penhora de imóvel. Meação. Casamente sob regime universal de bens

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Execução Penhora de imóvel Meação Casamente sob regime universal de bens

Data de Publicação: 22/06/2020

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Bem imóvel. Inventário. Fraude à execução

Tribunal: TRT-12

Tema(s): Bem imóvel Inventário Fraude à execução

Data de Publicação: 21/06/2020

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Reintegração de posse. Posse exercida por herdeiro necessário. Colação de bens. Indícios de adiantamento da legítima

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reintegração de posse Posse exercida por herdeiro necessário Colação de bens Indícios de adiantamento da legítima

Data de Publicação: 19/06/2020

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