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Direito sucessório. Existência de bens não declarados na partilha. Restituição da herança

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Direito sucessório Existência de bens não declarados na partilha Restituição da herança

Data de Publicação: 20/05/2019

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Herança. Investigação de paternidade. Reconhecida a paternidade posteriormente ao inventário dos bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança Investigação de paternidade Reconhecida a paternidade posteriormente ao inventário dos bens

Data de Publicação: 16/05/2019

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Herança jacente. Habilitação de herdeiro. Suspensão da arrecadação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança jacente Habilitação de herdeiro Suspensão da arrecadação

Data de Publicação: 14/05/2019

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Investigação de paternidade. Herança. Herdeiros do de cujus

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Herança Herdeiros do de cujus

Data de Publicação: 14/05/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Petição de herança. Incompetência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Petição de herança Incompetência

Data de Publicação: 13/05/2019

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Declarada nulidade de compromisso de compra e venda em virtude da falsificação da assinatura do promitente vendedor. Marco inicial da aquisição do direito pelo Município é a abertura da sucessão. Herança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Declarada nulidade de compromisso de compra e venda em virtude da falsificação da assinatura do promitente vendedor Marco inicial da aquisição do direito pelo Município é a abertura da sucessão Herança

Data de Publicação: 08/05/2019

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Herança Jacente. Habilitação de herdeiro. Suspensão da arrecadação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Jacente Habilitação de herdeiro Suspensão da arrecadação

Data de Publicação: 08/05/2019

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Inventário. Doação em vida a um dos filhos feita pelo autor da herança e sua esposa. Necessidade de colação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Doação em vida a um dos filhos feita pelo autor da herança e sua esposa Necessidade de colação

Data de Publicação: 01/05/2019

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Herança jacente. Habilitação de herdeiro. Necessidade de suspensão da arrecadação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança jacente Habilitação de herdeiro Necessidade de suspensão da arrecadação

Data de Publicação: 23/04/2019

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Relação de parentesco. Reconhecimento da paternidade post mortem. Herança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Relação de parentesco Reconhecimento da paternidade post mortem Herança

Data de Publicação: 21/04/2019

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