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Licença-maternidade de servidora pública adotante. Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Concessão do benefício

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença-maternidade de servidora pública adotante Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos Concessão do benefício

Data de Publicação: 10/12/2019

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Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Mãe de filho menor de 12 anos. Precedentes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar Mãe de filho menor de 12 anos Precedentes

Data de Publicação: 21/11/2019

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Extensão do salário e licença-maternidade. Adoção. Família homoafetiva

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Extensão do salário e licença-maternidade Adoção Família homoafetiva

Data de Publicação: 29/10/2019

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Alimentos gravídicos. Retroativos. Honorários advocatícios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Retroativos Honorários advocatícios

Data de Publicação: 28/10/2019

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Licença maternidade. Nascimento prematuro. Benefício

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença maternidade Nascimento prematuro Benefício

Data de Publicação: 25/10/2019

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Salário maternidade. Segurado homem. Adoção de criança ou adolescente

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Salário maternidade Segurado homem Adoção de criança ou adolescente

Data de Publicação: 11/10/2019

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Salário-maternidade. Adoção de criança ou adolescente. Isonomia entre os filhos

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Salário-maternidade Adoção de criança ou adolescente Isonomia entre os filhos

Data de Publicação: 03/10/2019

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Servidor público. Mandado de segurança. Licença-gestante

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Servidor público Mandado de segurança Licença-gestante

Data de Publicação: 25/09/2019

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Alimentos gravíticos. fixação de pensionamento. Paternidade aduzida

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Alimentos gravíticos fixação de pensionamento Paternidade aduzida

Data de Publicação: 05/09/2019

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Direito à estabilidade no emprego. Assistência financeira temporária. Gravidez de risco. Proteção ao nascituro

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Direito à estabilidade no emprego Assistência financeira temporária Gravidez de risco Proteção ao nascituro

Data de Publicação: 05/09/2019

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