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Afastamento da estabilidade. Consideração da data de última menstruação de gestante. Funcionária que estava grávida quando de sua dispensa

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Afastamento da estabilidade Consideração da data de última menstruação de gestante Funcionária que estava grávida quando de sua dispensa

Data de Publicação: 08/07/2020

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Garantia de parto humanizado. Direito a acompanhante. Direito da gestante. Pandemia

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Garantia de parto humanizado Direito a acompanhante Direito da gestante Pandemia

Data de Publicação: 10/06/2020

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Gestante. Acompanhante no parto durante a pandemia. Proibição para evitar aglomeração de pessoas. Autorização. COVID-19

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Gestante Acompanhante no parto durante a pandemia Proibição para evitar aglomeração de pessoas Autorização COVID-19

Data de Publicação: 26/05/2020

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Exames laboratoriais. Gestante. Falso positivo para DST. Lesões extrapatrimoniais. Danos morais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exames laboratoriais Gestante Falso positivo para DST Lesões extrapatrimoniais Danos morais

Data de Publicação: 22/05/2020

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Veículo de gestante. Circulação sem restrição durante rodízio de carros. Pandemia

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Veículo de gestante Circulação sem restrição durante rodízio de carros Pandemia

Data de Publicação: 20/05/2020

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Licença maternidade. Multiparentalidade. Mãe biológica não gestante. Garantia de convivência do infante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante

Data de Publicação: 20/03/2020

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Alimentos gravídicos. Possibilidade. Alimentante que exerce atividade laboral formal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Possibilidade Alimentante que exerce atividade laboral formal

Data de Publicação: 17/02/2020

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Alimentos gravídicos. Direito do nascituro. Prova. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Direito do nascituro Prova Possibilidade

Data de Publicação: 20/12/2019

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Licença-maternidade de servidora pública adotante. Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Concessão do benefício

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença-maternidade de servidora pública adotante Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos Concessão do benefício

Data de Publicação: 10/12/2019

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Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Mãe de filho menor de 12 anos. Precedentes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar Mãe de filho menor de 12 anos Precedentes

Data de Publicação: 21/11/2019

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