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Apelação. Embargos de terceiro. Fiança/aval. Autorização do cônjuge.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Apelação Embargos de terceiro Fiança/aval Autorização do cônjuge

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação cível. Locação. Fiança. Bem de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Locação Fiança Bem de família

Data de Publicação: 13/03/2018

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Fiança. Ausência de outorga uxória e de ratificação posterior. Ineficácia do ato por inteiro

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fiança Ausência de outorga uxória e de ratificação posterior Ineficácia do ato por inteiro

Data de Publicação: 04/09/2017

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Execução por título extrajudicial. Empréstimo. Fiança. Outorga marital. Casamento sob o regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução por título extrajudicial Empréstimo Fiança Outorga marital Casamento sob o regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 28/11/2016

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­Ação de alienação parental. Homologação de honorários periciais. Insurgência. Caso complexo. Perito nomeado de confiança do juízo. Manutenção do decisum

Tribunal: TJPR

Tema(s): ­Ação de alienação parental Homologação de honorários periciais Insurgência Caso complexo Perito nomeado de confiança do juízo Manutenção do decisum

Data de Publicação: 21/11/2016

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Locação e fiança. Testamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Locação e fiança Testamento

Data de Publicação: 14/10/2016

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Nulidade da fiança. Falta de outorga uxória. Súmula nº 332 do STJ

Tribunal: TJPB

Tema(s): Nulidade da fiança Falta de outorga uxória Súmula nº 332 do STJ

Data de Publicação: 04/10/2016

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Nulidade da fiança. Ausência de outorga uxória. Provimento parcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade da fiança Ausência de outorga uxória Provimento parcial

Data de Publicação: 09/09/2016

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Fiança. Ausência de outorga uxória. Fiador casado sob regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJBA

Tema(s): Fiança Ausência de outorga uxória Fiador casado sob regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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Fiança. Contrato de locação. Penhora do bem de família. Possibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Fiança Contrato de locação Penhora do bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2016

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