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Famílias Simultâneas. Reconhecimento. Possibilidade Jurídica

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Famílias Simultâneas Reconhecimento Possibilidade Jurídica

Data de Publicação: 29/05/2018

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Famílias simultâneas. Fenômeno frequente. Reconhecimento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Famílias simultâneas Fenômeno frequente Reconhecimento

Data de Publicação: 06/04/2017

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Pensão por morte de servidor militar. Separação de fato. Inocorrência. União estável. Não configuração. Inexistência das famílias simultâneas

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Pensão por morte de servidor militar Separação de fato Inocorrência União estável Não configuração Inexistência das famílias simultâneas

Data de Publicação: 18/08/2016

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Famílias simultâneas. Possibilidade. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMA

Tema(s): Famílias simultâneas Possibilidade Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 20/01/2016

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Famílias simultâneas. Reconhecimento de união estável post mortem. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Famílias simultâneas Reconhecimento de união estável post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 05/08/2015

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Direito de Família. Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade

Data de Publicação: 10/06/2011

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Direito Civil. Família. União Estável ou Concubinato. Reconhecimento / Dissolução

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família União Estável ou Concubinato Reconhecimento / Dissolução

Data de Publicação: 08/06/2010

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