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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Supressão de apelido do pai biológico. Direito de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Supressão de apelido do pai biológico Direito de família

Data de Publicação: 17/10/2019

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Retificação de registro civil. Mudança na ordem dos apelidos de família. Possibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança na ordem dos apelidos de família Possibilidade

Data de Publicação: 16/10/2019

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Direito de família. Alienação parental. Busca e apreensão da menor

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Direito de família Alienação parental Busca e apreensão da menor

Data de Publicação: 14/10/2019

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Bem oferecido em hipoteca. Alegação de bem de família. Penhorabilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Bem oferecido em hipoteca Alegação de bem de família Penhorabilidade

Data de Publicação: 11/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de união estável. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Alimentos provisórios

Data de Publicação: 10/10/2019

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Penhora. Direitos aquisitivos do dever fiduciante. Excepcionalidade do bem de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora Direitos aquisitivos do dever fiduciante Excepcionalidade do bem de família

Data de Publicação: 09/10/2019

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Divórcio. Constituição de nova família. Inclusão no plano de sáude

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Constituição de nova família Inclusão no plano de sáude

Data de Publicação: 09/10/2019

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Destituição e suspensão do poder familiar. Abandono moral. Direito de família

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Destituição e suspensão do poder familiar Abandono moral Direito de família

Data de Publicação: 09/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade

Data de Publicação: 08/10/2019

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Constrição de imóvel. Bem de família. Comprovação de posse

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Constrição de imóvel Bem de família Comprovação de posse

Data de Publicação: 07/10/2019

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