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Família. Interdição. Ausência de evidências de que o interditando não detém condições de gerir os atos de sua vida civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Interdição Ausência de evidências de que o interditando não detém condições de gerir os atos de sua vida civil

Data de Publicação: 14/04/2019

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Habeas Corpus. Suspeita de fraude em registro civil. Adoção irregular. Permanência provisória da criança com a família

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Suspeita de fraude em registro civil Adoção irregular Permanência provisória da criança com a família

Data de Publicação: 10/04/2019

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Acolhimento institucional. Família extensa. Avô materna. Prevalência do vínculo familiar. Guarda. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Acolhimento institucional Família extensa Avô materna Prevalência do vínculo familiar Guarda Possibilidade

Data de Publicação: 10/04/2019

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Família. Interdição. Melhor interesse da pessoa interditada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Interdição Melhor interesse da pessoa interditada

Data de Publicação: 04/04/2019

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Imóvel. Penhora. Bem de família

Tribunal: Des. João Batista da Costa Marques

Tema(s): Imóvel Penhora Bem de família

Data de Publicação: 26/03/2019

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Impenhorabilidade de bem de família. Constituição de residência. Dignidade do devedor e sua família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência Dignidade do devedor e sua família

Data de Publicação: 19/03/2019

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Penhora anterior ao casamento. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceções

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora anterior ao casamento Bem de família Impenhorabilidade Exceções

Data de Publicação: 21/02/2019

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Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel ser de moradia para a família do executado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Imóvel ser de moradia para a família do executado

Data de Publicação: 20/02/2019

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Direito de família. Processual civil. Sobrepartilha em inventário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de família Processual civil Sobrepartilha em inventário

Data de Publicação: 14/02/2019

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Contrato de crédito consignado em folha de pagamento. Falecimento do consignante. Impenhorabilidade de bem de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato de crédito consignado em folha de pagamento Falecimento do consignante Impenhorabilidade de bem de família

Data de Publicação: 04/02/2019

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