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Despejo de família. Imóvel de empresa. Pedido negado. Direitos patrimoniais não devem se sobrepor ao direito à vida. Pandemia

Tribunal: TRT-23

Tema(s): Despejo de família Imóvel de empresa Pedido negado Direitos patrimoniais não devem se sobrepor ao direito à vida Pandemia

Data de Publicação: 08/07/2020

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Programa Família Acolhedora. Retorno da infante ao lar da família que a acolhe. Preservação da segurança e saúde da criança. Pandemia

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Programa Família Acolhedora Retorno da infante ao lar da família que a acolhe Preservação da segurança e saúde da criança Pandemia

Data de Publicação: 07/07/2020

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Direito de família. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Divórcio Partilha

Data de Publicação: 05/07/2020

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Bem de família em alienação fiduciária. Afastamento da penhora. Título extrajudicial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem de família em alienação fiduciária Afastamento da penhora Título extrajudicial

Data de Publicação: 26/06/2020

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Dívida de partilha após divórcio. Penhora de bem de família. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Dívida de partilha após divórcio Penhora de bem de família Impossibilidade

Data de Publicação: 25/06/2020

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Autorização judicial para transfusão de sangue. Negada pela família por motivo religioso. Direito à vida. Suspeita de Covid-19

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Autorização judicial para transfusão de sangue Negada pela família por motivo religioso Direito à vida Suspeita de Covid-19

Data de Publicação: 16/06/2020

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Impenhorabilidade do bem de família. Renúncia. Possibilidade. Exceção ao rol taxativo

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Renúncia Possibilidade Exceção ao rol taxativo

Data de Publicação: 15/06/2020

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Ex-Cônjuge. Dedicação a família. Dificuldade financeira. Possibilidade de alimentos

Tribunal: TJ-DFT

Tema(s): Ex-Cônjuge Dedicação a família Dificuldade financeira Possibilidade de alimentos

Data de Publicação: 10/06/2020

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Direito de família. Guarda compartilhada. Alteração da condições

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Direito de família Guarda compartilhada Alteração da condições

Data de Publicação: 24/05/2020

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Bem de família. Impenhorabilidade. Moradia permanente

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Moradia permanente

Data de Publicação: 17/05/2020

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