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Alienação fiduciária. Morte do devedor antes da notificação da mora. Substituição da parte falecida por seu espólio. Descabimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alienação fiduciária Morte do devedor antes da notificação da mora Substituição da parte falecida por seu espólio Descabimento

Data de Publicação: 31/03/2020

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Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 13/11/2019

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Falecimento do devedor. Sucessores. Herança. Responsabilidade nos limites da herança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Falecimento do devedor Sucessores Herança Responsabilidade nos limites da herança

Data de Publicação: 25/09/2019

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Execução fiscal. Espólio. Ausência de formalização de partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução fiscal Espólio Ausência de formalização de partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 19/09/2019

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Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 09/09/2019

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Espólio. Ausência de formalização de partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização de partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 09/09/2019

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Falecimento do devedor. Responsabilidade nos limites da herança. Ação monitória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Falecimento do devedor Responsabilidade nos limites da herança Ação monitória

Data de Publicação: 26/08/2019

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Alimentos. Falecimento do alimentante. Obrigação personalíssima. Responsabilidade do espólio quanto do débito alimentar

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Falecimento do alimentante Obrigação personalíssima Responsabilidade do espólio quanto do débito alimentar

Data de Publicação: 21/08/2019

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Falecimento no curso da lide. Redirecionamento ao espólio. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Falecimento no curso da lide Redirecionamento ao espólio Possibilidade

Data de Publicação: 28/03/2019

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Fornecimento de energia elétrica. Impugnação. Inexistência de herança.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fornecimento de energia elétrica Impugnação Inexistência de herança

Data de Publicação: 24/03/2019

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