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Menor. Regulamentação de visitas. Contato da menor com o genitor e com a família paterna

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Menor Regulamentação de visitas Contato da menor com o genitor e com a família paterna

Data de Publicação: 08/12/2019

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Sobrepartilha. Imóvel a partilhar não pertence ao casal. Direito de família

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sobrepartilha Imóvel a partilhar não pertence ao casal Direito de família

Data de Publicação: 04/12/2019

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Bem de família. Penhora de imóvel. Indenização decorrente de condenação por crime de estupro

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Bem de família Penhora de imóvel Indenização decorrente de condenação por crime de estupro

Data de Publicação: 03/12/2019

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Cônjuge meeira. Bem de família e impenhorabilidade da meação. Dívida decorrente de ação de improbidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cônjuge meeira Bem de família e impenhorabilidade da meação Dívida decorrente de ação de improbidade

Data de Publicação: 03/12/2019

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Anulação de divórcio. União estável. Família. Direito civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de divórcio União estável Família Direito civil

Data de Publicação: 02/12/2019

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Direito de família. Modificação de visitas. Pedido de suspensão cautelar das visitas do genitor

Tribunal: TJ-RR

Tema(s): Direito de família Modificação de visitas Pedido de suspensão cautelar das visitas do genitor

Data de Publicação: 02/12/2019

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Revisional de alimentos. Redução de obrigação alimentar. Alegação de constituição de nova família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisional de alimentos Redução de obrigação alimentar Alegação de constituição de nova família

Data de Publicação: 29/11/2019

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Família e sucessões. Casamento. Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família e sucessões Casamento Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 27/11/2019

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Interdição. Pedido de curatela provisória. Redistribuição a vara de direito de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Pedido de curatela provisória Redistribuição a vara de direito de família

Data de Publicação: 27/11/2019

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Família. Interdição. Prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Interdição Prova

Data de Publicação: 27/11/2019

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