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Exames laboratoriais. Gestante. Falso positivo para DST. Lesões extrapatrimoniais. Danos morais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exames laboratoriais Gestante Falso positivo para DST Lesões extrapatrimoniais Danos morais

Data de Publicação: 22/05/2020

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Filho maior de idade. Alegada incapacidade financeira do alimentante. Sinais exteriores de riqueza. Descabimento da redução

Tribunal: TJRS

Tema(s): Filho maior de idade Alegada incapacidade financeira do alimentante Sinais exteriores de riqueza Descabimento da redução

Data de Publicação: 30/06/2017

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Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos. Regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos Regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 05/01/2017

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Investigação de paternidade. Alimentos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos

Data de Publicação: 15/12/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Reconhecimento da união estável do interditado

Tribunal: TJPB

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Reconhecimento da união estável do interditado

Data de Publicação: 09/11/2016

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Aborto eugênico. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Aborto eugênico Possibilidade

Data de Publicação: 31/03/2016

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Interdição. Curatela. Psicopata. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição Curatela Psicopata Possibilidade

Data de Publicação: 09/10/2014

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Direito de Família. Negatória de paternidade com anulatória de Registro. Socioafetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Negatória de paternidade com anulatória de Registro Socioafetividade

Data de Publicação: 25/10/2013

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Apelação Cível. Direito de Família. Socioafetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Socioafetividade

Data de Publicação: 19/07/2013

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Apelação Cível. Direito de Família. Destituição de poder familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Destituição de poder familiar

Data de Publicação: 01/07/2013

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