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Suspensão de efeitos de escritura pública. União estável. Fraude. Contestada pelos herdeiros post mortem

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Suspensão de efeitos de escritura pública União estável Fraude Contestada pelos herdeiros post mortem

Data de Publicação: 30/06/2020

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Usufruto vitalício simultâneo. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do direito real de usufruto. Termos da escritura pública

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vitalício simultâneo Morte de um dos usufrutuários Indivisibilidade do direito real de usufruto Termos da escritura pública

Data de Publicação: 03/06/2020

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União estável. Comprovação. Escritura pública. Tributos. Divida do espólio

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável Comprovação Escritura pública Tributos Divida do espólio

Data de Publicação: 13/05/2020

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União estável . Escritura pública. Testamento. Ausência de contestação. Ação autônoma. Desnecessidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): União estável Escritura pública Testamento Ausência de contestação Ação autônoma Desnecessidade

Data de Publicação: 12/05/2020

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Usufruto vitalício simultâneo. Arbitramento de aluguel. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura pública

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vitalício simultâneo Arbitramento de aluguel Morte de um dos usufrutuários Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura pública

Data de Publicação: 16/04/2020

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Lavratura de escritura pública de pacto antenupcial. Pretensão de fazer prevalecer o regime da comunhão de universal. Manutenção

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lavratura de escritura pública de pacto antenupcial Pretensão de fazer prevalecer o regime da comunhão de universal Manutenção

Data de Publicação: 13/03/2020

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Reconhecimento de união estável post mortem. Anulação de escritura pública e inventário. Adjudicação de bem

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Anulação de escritura pública e inventário Adjudicação de bem

Data de Publicação: 12/11/2019

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Inventário. Lavratura de escritura pública de imóvel. Sobrepartilha. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Lavratura de escritura pública de imóvel Sobrepartilha Desnecessidade

Data de Publicação: 01/10/2019

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Lavratura de escritura pública. Pacto antenupcial. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lavratura de escritura pública Pacto antenupcial Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 16/09/2019

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Anulação de escritura pública de doação e de testamento públicos. Prejudicialidade evidente

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Anulação de escritura pública de doação e de testamento públicos Prejudicialidade evidente

Data de Publicação: 05/08/2019

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