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Encerramento do inventário. Bem sujeito à partilha. Ilegitimidade passiva do espólio. Não configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Encerramento do inventário Bem sujeito à partilha Ilegitimidade passiva do espólio Não configurada

Data de Publicação: 13/05/2020

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Depósito em conta bancária não recebido em vida pelo titular. Saldo descoberto após o encerramento do inventário. Submissão à sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Depósito em conta bancária não recebido em vida pelo titular Saldo descoberto após o encerramento do inventário Submissão à sobrepartilha

Data de Publicação: 13/06/2017

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Apelação Cível. Ação de despejo. Ilegitimidade ativa. Falecimento do locador. Não comprovação de encerramento do inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de despejo Ilegitimidade ativa Falecimento do locador Não comprovação de encerramento do inventário

Data de Publicação: 18/04/2013

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Direito Civil e Processual Civil. Família e sucessões. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Família e sucessões Inventário e partilha

Data de Publicação: 17/05/2011

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Tutela Antecipada. Petição de herança. Bloqueio do montante herdado pelos colaterais

Tribunal: TJGO

Tema(s): Tutela Antecipada Petição de herança Bloqueio do montante herdado pelos colaterais

Data de Publicação: 23/03/2010

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Direito civil. Recurso especial. Cobrança de aluguel. Herdeiros. Utilização exclusiva do imóvel. Oposição necessária. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Recurso especial Cobrança de aluguel Herdeiros Utilização exclusiva do imóvel Oposição necessária Termo inicial

Data de Publicação: 30/08/2007

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