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Descontos em aposentadoria de empréstimo consignado. Pessoa idosa. Fraude. Dano moral configurado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Descontos em aposentadoria de empréstimo consignado Pessoa idosa Fraude Dano moral configurado

Data de Publicação: 02/07/2020

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Empréstimo consignado. Desconto. Folha de pagamento. Impenhorabilidade. Exceção

Tribunal: STJ

Tema(s): Empréstimo consignado Desconto Folha de pagamento Impenhorabilidade Exceção

Data de Publicação: 18/06/2020

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Empréstimo consignado. Impenhorável se necessário à sobrevivência. Exceção

Tribunal: STJ

Tema(s): Empréstimo consignado Impenhorável se necessário à sobrevivência Exceção

Data de Publicação: 28/05/2020

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