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Pensão por morte. Qualidade de dependente. Filho maior inválido. Incapacidade preexistente ao óbito. Concessão

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Filho maior inválido Incapacidade preexistente ao óbito Concessão

Data de Publicação: 16/07/2019

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Reconhecimento de paternidade post mortem. Petição de herança. Prescrição. Não ocorrência

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Petição de herança Prescrição Não ocorrência

Data de Publicação: 15/07/2019

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Inventário. Propriedade. Imóvel. Sobrestamento de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Propriedade Imóvel Sobrestamento de partilha

Data de Publicação: 11/07/2019

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Reconhecimento de união estável. Alimentos compensatórios. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de união estável Alimentos compensatórios Descabimento

Data de Publicação: 10/07/2019

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Cabimento

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Cabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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Inventário. Possibilidade de cumulação de inventários. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Possibilidade de cumulação de inventários Descabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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Testamento público. Nulidade de testamento. Ausência de interesse de agir

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento público Nulidade de testamento Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 08/07/2019

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Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Ausência de inventariante compromissado

Tribunal: TST

Tema(s): Nulidade de arrematação Irregularidade na intimação do espólio Ausência de inventariante compromissado

Data de Publicação: 08/07/2019

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ECA. Divulgação de imagem de menor. Ausência de autorização. Ato infracional. Dever de indenizar

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Divulgação de imagem de menor Ausência de autorização Ato infracional Dever de indenizar

Data de Publicação: 05/07/2019

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Revisão de alimentos. Comprovação da mudança financeira. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisão de alimentos Comprovação da mudança financeira Cabimento

Data de Publicação: 03/07/2019

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