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Pensão por morte. Qualidade de dependente. Filho maior inválido. Incapacidade preexistente ao óbito. Concessão
Tribunal: TRF-4Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Filho maior inválido Incapacidade preexistente ao óbito Concessão
Data de Publicação: 16/07/2019
Reconhecimento de paternidade post mortem. Petição de herança. Prescrição. Não ocorrência
Tribunal: TJ-ROTema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Petição de herança Prescrição Não ocorrência
Data de Publicação: 15/07/2019
Inventário. Propriedade. Imóvel. Sobrestamento de partilha
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Propriedade Imóvel Sobrestamento de partilha
Data de Publicação: 11/07/2019
Reconhecimento de união estável. Alimentos compensatórios. Descabimento
Tribunal: TJ-RSTema(s): Reconhecimento de união estável Alimentos compensatórios Descabimento
Data de Publicação: 10/07/2019
Pensão por morte. União estável homoafetiva. Cabimento
Tribunal: TJ-ESTema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Cabimento
Data de Publicação: 09/07/2019
Inventário. Possibilidade de cumulação de inventários. Descabimento
Tribunal: TJ-RSTema(s): Inventário Possibilidade de cumulação de inventários Descabimento
Data de Publicação: 09/07/2019
Testamento público. Nulidade de testamento. Ausência de interesse de agir
Tribunal: TJ-GOTema(s): Testamento público Nulidade de testamento Ausência de interesse de agir
Data de Publicação: 08/07/2019
Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Ausência de inventariante compromissado
Tribunal: TSTTema(s): Nulidade de arrematação Irregularidade na intimação do espólio Ausência de inventariante compromissado
Data de Publicação: 08/07/2019
ECA. Divulgação de imagem de menor. Ausência de autorização. Ato infracional. Dever de indenizar
Tribunal: STJTema(s): ECA Divulgação de imagem de menor Ausência de autorização Ato infracional Dever de indenizar
Data de Publicação: 05/07/2019
Revisão de alimentos. Comprovação da mudança financeira. Cabimento
Tribunal: TJ-RSTema(s): Revisão de alimentos Comprovação da mudança financeira Cabimento
Data de Publicação: 03/07/2019
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