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Arbitramento de alugueis. Bem comum de casal divorciado. Partilha realizada. Aluguéis pelo uso comum. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Arbitramento de alugueis Bem comum de casal divorciado Partilha realizada Aluguéis pelo uso comum Possibilidade
Data de Publicação: 16/02/2020
Penhora de imóveis recebidos de herança. Meação da esposa. Limitação da constrição à parte destinada ao executado
Tribunal: TJ-MGTema(s): Penhora de imóveis recebidos de herança Meação da esposa Limitação da constrição à parte destinada ao executado
Data de Publicação: 16/02/2020
Previdenciário. Concessão de pensão por morte de companheira. Requisitos preenchidos
Tribunal: TRF-4Tema(s): Previdenciário Concessão de pensão por morte de companheira Requisitos preenchidos
Data de Publicação: 13/02/2020
Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Incapacidade relativa
Tribunal: TJ-MGTema(s): Anulatória de testamento Bem gravado com cláusula restritiva Incapacidade relativa
Data de Publicação: 13/02/2020
Pensão por morte. Requisitos. União estável
Tribunal: TRF-4Tema(s): Pensão por morte Requisitos União estável
Data de Publicação: 11/02/2020
Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais adotadas
Tribunal: TJ-RSTema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Formalidades legais adotadas
Data de Publicação: 10/02/2020
Sobrepartilha. Inventário. Partilha realizada extrajudicialmente
Tribunal: TJ-RSTema(s): Sobrepartilha Inventário Partilha realizada extrajudicialmente
Data de Publicação: 09/02/2020
Bem de família. Residência do devedor. Impenhorabilidade
Tribunal: TJ-DFTema(s): Bem de família Residência do devedor Impenhorabilidade
Data de Publicação: 05/02/2020
Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativa
Tribunal: TJ-MGTema(s): Anulatória de testamento Bem gravado com cláusula restritiva Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro Incapacidade relativa
Data de Publicação: 05/02/2020
Bem imóvel. Direito do espólio. Demanda proposta em nome da herdeira. Vedação
Tribunal: TJ-MGTema(s): Bem imóvel Direito do espólio Demanda proposta em nome da herdeira Vedação
Data de Publicação: 03/02/2020
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