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União estável. Aquisição de imóvel com valores do FGTS. Comunicabilidade
Tribunal: STJTema(s): União estável Aquisição de imóvel com valores do FGTS Comunicabilidade
Data de Publicação: 14/12/2018
Sucessão. Inventário. Hipossuficiência
Tribunal: TJ-RSTema(s): Sucessão Inventário Hipossuficiência
Data de Publicação: 13/12/2018
Direito reais. Bem de família. Impenhorabilidade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Direito reais Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 13/12/2018
Divórcio. Partilha. Indenização por uso exclusivo do imóvel. Análise do caso concreto. Possibilidade
Tribunal: STJTema(s): Divórcio Partilha Indenização por uso exclusivo do imóvel Análise do caso concreto Possibilidade
Data de Publicação: 12/12/2018
Investigação de paternidade. Reflexos na esfera registral e patrimonial. Paternidade socioafetiva
Tribunal: TJ-RSTema(s): Investigação de paternidade Reflexos na esfera registral e patrimonial Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 11/12/2018
Pensão por morte. Equiparação a filha solteira. Possibilidade no momento do óbito
Tribunal: STJTema(s): Pensão por morte Equiparação a filha solteira Possibilidade no momento do óbito
Data de Publicação: 11/12/2018
Sobrepartilha. Indenização danos morais. Créditos trabalhistas. Comunicabilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Sobrepartilha Indenização danos morais Créditos trabalhistas Comunicabilidade
Data de Publicação: 10/12/2018
Divórcio. Partilha de bens. Averbação da partilha junto as matrículas dos imóveis
Tribunal: TRT-4Tema(s): Divórcio Partilha de bens Averbação da partilha junto as matrículas dos imóveis
Data de Publicação: 10/12/2018
Divórcio. Guarda compartilhada. Previsão legal. Cabimento
Tribunal: STJTema(s): Divórcio Guarda compartilhada Previsão legal Cabimento
Data de Publicação: 09/12/2018
Objeto de herança jacente. Usucapião. Error em procedendo
Tribunal: TJ-RJTema(s): Objeto de herança jacente Usucapião Error em procedendo
Data de Publicação: 09/12/2018
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