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Alteração de regime de bens. Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens. Possibilidade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Alteração de regime de bens Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens Possibilidade
Data de Publicação: 24/03/2020
Previdenciário. Pensão por morte. Concessão. Morte presumida
Tribunal: TRF-4Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Concessão Morte presumida
Data de Publicação: 20/03/2020
Penhora de bem recebido por herança. Incomunicabilidade. Fração do imóvel recebido por herança pelo cônjuge da executada
Tribunal: TRT-2Tema(s): Penhora de bem recebido por herança Incomunicabilidade Fração do imóvel recebido por herança pelo cônjuge da executada
Data de Publicação: 19/03/2020
Habilitação para adoção. Guarda provisória. Adoção intuito personae
Tribunal: TJ-RSTema(s): Habilitação para adoção Guarda provisória Adoção intuito personae
Data de Publicação: 17/03/2020
Pensão por morte. Prescrição. Óbito de segurada. Extensão ao viúvo. Admissibilidade. Princípio da Igualdade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Pensão por morte Prescrição Óbito de segurada Extensão ao viúvo Admissibilidade Princípio da Igualdade
Data de Publicação: 16/03/2020
Bem de família. Fracionamento. Impossibilidade
Tribunal: TRT-4Tema(s): Bem de família Fracionamento Impossibilidade
Data de Publicação: 16/03/2020
Inventário. Imissão na posse. Colação de bens. Herdeiros facultativos
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Imissão na posse Colação de bens Herdeiros facultativos
Data de Publicação: 12/03/2020
Título extrajudicial. Penhora de cota-parte de bem de família. Desmembramento sem descaracterização. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Título extrajudicial Penhora de cota-parte de bem de família Desmembramento sem descaracterização Possibilidade
Data de Publicação: 10/03/2020
Testamento público. Vontade manifesta do testador. Disposições pretéritas que dispusessem em forma contrária
Tribunal: TJ-MGTema(s): Testamento público Vontade manifesta do testador Disposições pretéritas que dispusessem em forma contrária
Data de Publicação: 08/03/2020
Testamento público. Formalidades legais observadas. Adoção. Rompimento de testamento. Inocorrência
Tribunal: TJ-RSTema(s): Testamento público Formalidades legais observadas Adoção Rompimento de testamento Inocorrência
Data de Publicação: 03/03/2020
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