Tema(s): Divórcio Consensual Mediação Direito de família
Data de Publicação: 03/10/2019
Tema(s): Divórcio consensual Posterior discordância do varão Conversão em litigioso
Data de Publicação: 03/07/2019
Tema(s): Divórcio consensual Homologação de acordo Escritura Pública Mera faculdade
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Divórcio consensual Partilha de bens Cobrança de aluguel Imóvel em comum Indenização devida
Data de Publicação: 18/03/2019
Tema(s): Alimentos Divórcio consensual Homologação de acordo
Data de Publicação: 16/10/2018
Tema(s): Divórcio consensual Audiência de conciliação ou ratificação Necessidade
Data de Publicação: 07/02/2018
Tema(s): Divórcio Consensual Ação extinta pelo juiz Erro Faculdade e não obrigatoriedade das partes
Data de Publicação: 07/11/2017
Tema(s): Divórcio consensual Acordo extrajudicial Princípio da autonomia da vontade das partes
Data de Publicação: 30/06/2017
Tema(s): Sentença estrangeira Ação divórcio consensual e guarda compartilhada Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito Homologação deferida
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Divórcio consensual Autonomia das partes Acordo de visitação de forma livre Irresignação do MP Descabimento
Data de Publicação: 30/05/2017