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Divórcio consensual. Homologação de acordo. Escritura Pública. Mera faculdade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Divórcio consensual Homologação de acordo Escritura Pública Mera faculdade
Data de Publicação: 07/05/2019
Divórcio consensual. Partilha de bens. Cobrança de aluguel. Imóvel em comum. Indenização devida
Tribunal: TJ-DFTema(s): Divórcio consensual Partilha de bens Cobrança de aluguel Imóvel em comum Indenização devida
Data de Publicação: 18/03/2019
Alimentos. Divórcio consensual. Homologação de acordo
Tribunal: STJTema(s): Alimentos Divórcio consensual Homologação de acordo
Data de Publicação: 16/10/2018
Divórcio consensual. Audiência de conciliação ou ratificação. Necessidade
Tribunal: TJPATema(s): Divórcio consensual Audiência de conciliação ou ratificação Necessidade
Data de Publicação: 07/02/2018
Divórcio Consensual. Ação extinta pelo juiz. Erro. Faculdade e não obrigatoriedade das partes
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio Consensual Ação extinta pelo juiz Erro Faculdade e não obrigatoriedade das partes
Data de Publicação: 07/11/2017
Divórcio consensual. Acordo extrajudicial. Princípio da autonomia da vontade das partes
Tribunal: TJMGTema(s): Divórcio consensual Acordo extrajudicial Princípio da autonomia da vontade das partes
Data de Publicação: 30/06/2017
Sentença estrangeira. Ação divórcio consensual e guarda compartilhada. Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito. Homologação deferida
Tribunal: STJTema(s): Sentença estrangeira Ação divórcio consensual e guarda compartilhada Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito Homologação deferida
Data de Publicação: 07/06/2017
Divórcio consensual. Autonomia das partes. Acordo de visitação de forma livre. Irresignação do MP. Descabimento
Tribunal: TJMGTema(s): Divórcio consensual Autonomia das partes Acordo de visitação de forma livre Irresignação do MP Descabimento
Data de Publicação: 30/05/2017
Divórcio consensual convertido em litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do cônjuge virago
Tribunal: TJSCTema(s): Divórcio consensual convertido em litigioso Regime de comunhão universal de bens Sentença de parcial procedência Inconformismo do cônjuge virago
Data de Publicação: 15/05/2017
Ação de divórcio consensual. Guarda compartilhada. Omissão. Inocorrência
Tribunal: TJMTTema(s): Ação de divórcio consensual Guarda compartilhada Omissão Inocorrência
Data de Publicação: 08/05/2017
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