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Dissolução de condomínio. Partilha. Imóvel. Presunção do esforço em comum. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução de condomínio Partilha Imóvel Presunção do esforço em comum Possibilidade

Data de Publicação: 13/02/2019

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Conflito de competência. Ação de divórcio e dissolução de condomínio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito de competência Ação de divórcio e dissolução de condomínio

Data de Publicação: 13/05/2016

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Dissolução de condomínio. Medida protetiva. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de condomínio Medida protetiva Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 25/02/2015

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Usucapião. Dissolução de condomínio. Prescrição. Aluguel

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Dissolução de condomínio Prescrição Aluguel

Data de Publicação: 25/09/2014

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