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Retificação de certidão de natimorto. Determinação que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família. Direitos do nascituro

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Retificação de certidão de natimorto Determinação que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família Direitos do nascituro

Data de Publicação: 10/03/2020

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Alimentos gravídicos. Direito do nascituro. Prova. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Direito do nascituro Prova Possibilidade

Data de Publicação: 20/12/2019

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Direito do nascituro. Aborto decorrente de acidente de trânsito. Indenização securitária. Cabimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Direito do nascituro Aborto decorrente de acidente de trânsito Indenização securitária Cabimento

Data de Publicação: 25/07/2019

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Estabilidade gestante. Contrato de aprendizagem. Prazo determinado. Possibilidade

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Estabilidade gestante Contrato de aprendizagem Prazo determinado Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2019

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Estabilidade provisória da gestante. Desconhecimento da gestação pelo empregador

Tribunal: TST

Tema(s): Estabilidade provisória da gestante Desconhecimento da gestação pelo empregador

Data de Publicação: 17/07/2019

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Direito do nascituro. Prova. Possibilidade. Pedido de redução. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito do nascituro Prova Possibilidade Pedido de redução Cabimento

Data de Publicação: 26/06/2019

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Direitos do nascituro. Dano moral. Indenização. Possibilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Direitos do nascituro Dano moral Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 12/06/2019

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Direitos do nascituro. Estabilidade gestante. Possibilidade

Tribunal: TST

Tema(s): Direitos do nascituro Estabilidade gestante Possibilidade

Data de Publicação: 11/06/2019

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Alimentos gravídicos. Fixação. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação Cabimento

Data de Publicação: 29/05/2019

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Direito do nascituro. Acidente automotor. Falecimento do feto. Indenização securitária. Possibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Direito do nascituro Acidente automotor Falecimento do feto Indenização securitária Possibilidade

Data de Publicação: 03/04/2019

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