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Inventário. União estável. Regime da separação obrigatória de bens. Equiparação sucessória

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário União estável Regime da separação obrigatória de bens Equiparação sucessória

Data de Publicação: 04/07/2019

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Testamento. Indignidade. Ausência do pleno discernimento da testadora

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento Indignidade Ausência do pleno discernimento da testadora

Data de Publicação: 24/06/2019

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Doação da totalidade do patrimônio à companheira. Nulidade parcial. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Doação da totalidade do patrimônio à companheira Nulidade parcial Direito real de habitação

Data de Publicação: 13/06/2019

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Pensão por morte. Ex-militar. Companheira

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Ex-militar Companheira

Data de Publicação: 05/06/2019

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Sucessão. Abertura após o código civil de 2002. Ex-cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão Abertura após o código civil de 2002 Ex-cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio

Data de Publicação: 30/05/2019

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Constrição judicial sobre imóvel. Cláusula de usufruto vitalício. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Constrição judicial sobre imóvel Cláusula de usufruto vitalício Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 20/05/2019

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Divórcio Litigioso. Partilha de bens. Usucapião familiar. Pressuposto legal

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Litigioso Partilha de bens Usucapião familiar Pressuposto legal

Data de Publicação: 17/05/2019

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Reintegração de posse. Falecimento do proprietário. Transmissão da posse aos herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Falecimento do proprietário Transmissão da posse aos herdeiros

Data de Publicação: 29/04/2019

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Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva. Ausência de manifestação expressa no sentido de adotar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva Ausência de manifestação expressa no sentido de adotar

Data de Publicação: 28/04/2019

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Inventário. Direito real de moradia. Cônjuge sobrevivente. Único imóvel residencial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Direito real de moradia Cônjuge sobrevivente Único imóvel residencial

Data de Publicação: 12/04/2019

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