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Herança jacente. Imóvel propriedade do de cujus. Usucapião

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança jacente Imóvel propriedade do de cujus Usucapião

Data de Publicação: 01/07/2019

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Direito reais. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito reais Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 13/12/2018

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Sobrepartilha de imóvel objeto de usufruto em favor do réu. Improcedência na origem. Impossibilidade de sobrepartilhar. Direito real de uso e gozo do imóvel vinculado ao usufrutuário

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sobrepartilha de imóvel objeto de usufruto em favor do réu Improcedência na origem Impossibilidade de sobrepartilhar Direito real de uso e gozo do imóvel vinculado ao usufrutuário

Data de Publicação: 03/11/2016

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Reintegração de posse. Esbulho. Sucessão. Princípio da saisine

Tribunal: TJCE

Tema(s): Reintegração de posse Esbulho Sucessão Princípio da saisine

Data de Publicação: 20/05/2016

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Ação reivindicatória. Ilegitimadade passiva do possuidor. Posse injusta

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação reivindicatória Ilegitimadade passiva do possuidor Posse injusta

Data de Publicação: 05/05/2016

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Usufruto. Direito real. Legitimidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Usufruto Direito real Legitimidade

Data de Publicação: 28/04/2016

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