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Direito previdenciário .Pensão por morte. Ex cônjuge

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Direito previdenciário Pensão por morte Ex cônjuge

Data de Publicação: 29/07/2018

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Direito previdenciário. Pensão devida filha. Casamento putativo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito previdenciário Pensão devida filha Casamento putativo

Data de Publicação: 08/07/2018

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Direito Previdenciário. União Estável Homoafetiva. Pensão por Morte

Tribunal: TRF - 2

Tema(s): Direito Previdenciário União Estável Homoafetiva Pensão por Morte

Data de Publicação: 28/05/2018

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Apelação cível. Direito previdenciário. Pensão devida a filha. Casamento putativo.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Direito previdenciário Pensão devida a filha Casamento putativo

Data de Publicação: 23/05/2018

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Direito previdenciário. Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito previdenciário Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade

Data de Publicação: 30/08/2013

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Embargos de Declaração. Agravo de instrumento. Previdência pública. Pensão por morte

Tribunal: TJRS

Tema(s): Embargos de Declaração Agravo de instrumento Previdência pública Pensão por morte

Data de Publicação: 06/06/2012

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União homoafetiva estável. Reconhecimento. Direito previdenciário. Mera consequência

Tribunal: TJMG

Tema(s): União homoafetiva estável Reconhecimento Direito previdenciário Mera consequência

Data de Publicação: 01/02/2012

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Ação Rescisória. Pensão por morte. Revisão. Benefício concedido antes das leis nº 8.213/91 e 9.032/95

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação Rescisória Pensão por morte Revisão Benefício concedido antes das leis nº 8213/91 e 9032/95

Data de Publicação: 08/06/2011

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Administrativo. Agravo Regimental no Recurso Especial. Pensão por morte de servidor público. Requerida por ex- cônjuge. Renúncia aos alimentos. Divórcio

Tribunal: STJ

Tema(s): Administrativo Agravo Regimental no Recurso Especial Pensão por morte de servidor público Requerida por ex- cônjuge Renúncia aos alimentos Divórcio

Data de Publicação: 09/05/2011

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Previdenciário. Pensão por morte. Possibilidade jurídica do pedido. União homoafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Possibilidade jurídica do pedido União homoafetiva

Data de Publicação: 25/08/2010

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