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Direito potestativo. Divórcio. União estável com outro companheiro

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito potestativo Divórcio União estável com outro companheiro

Data de Publicação: 08/10/2019

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Direito Sucessório. Filiação reconhecida post mortem. Petição de herança. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Sucessório Filiação reconhecida post mortem Petição de herança Termo inicial

Data de Publicação: 07/02/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Alimentos entre cônjuge. Cabimento no caso concreto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Alimentos entre cônjuge Cabimento no caso concreto

Data de Publicação: 13/01/2019

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Adoção. Retratação da genitora. Sentença publicada. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Retratação da genitora Sentença publicada Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/11/2018

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Homofobia. Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado. Reparação

Tribunal: TRT-17

Tema(s): Homofobia Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado Reparação

Data de Publicação: 26/10/2018

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Divórcio. Pedido de antecipação de tutela. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Pedido de antecipação de tutela Possibilidade

Data de Publicação: 10/10/2018

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Divórcio. Extinção de condomínio. Solidariedade familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Extinção de condomínio Solidariedade familiar

Data de Publicação: 02/10/2018

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Divórcio. Alimentos transitórios para ex-esposa. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos transitórios para ex-esposa Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2018

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Partilha de bens. Presunção absoluta do esforço em comum. Doação sem consentimento do convivente. Nulidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Presunção absoluta do esforço em comum Doação sem consentimento do convivente Nulidade

Data de Publicação: 26/09/2018

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Sentença estrangeira. Divórcio. Guarda de filho menor. Proibição de direito de visita. Ofensa aos bons costumes e a ordem pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Divórcio Guarda de filho menor Proibição de direito de visita Ofensa aos bons costumes e a ordem pública

Data de Publicação: 27/08/2018

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