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Direito internacional. Responsabilidade parental. Guarda. Visita e alimentos. Homologação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito internacional Responsabilidade parental Guarda Visita e alimentos Homologação

Data de Publicação: 04/07/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Incapacidade superveniente à maioridade. Presunção legal. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Incapacidade superveniente à maioridade Presunção legal Cabimento

Data de Publicação: 14/06/2019

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Direito internacional. Expulsão de estrangeiro visitante. Genitor de filha brasileira de tenra idade. Dependência socioafetiva comprovada. Inviabilidade da expulsão. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito internacional Expulsão de estrangeiro visitante Genitor de filha brasileira de tenra idade Dependência socioafetiva comprovada Inviabilidade da expulsão Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 14/03/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Limites da curatela. Proporcionalidade do caso concreto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei 13146/2015 Limites da curatela Proporcionalidade do caso concreto

Data de Publicação: 14/02/2019

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Mandado de segurança. Licença maternidade. Família homoafetiva. Previsão de concessão somente a uma das mães

Tribunal: TRT-6

Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Família homoafetiva Previsão de concessão somente a uma das mães

Data de Publicação: 17/01/2019

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Sequestro internacional de menores. Convenção de Haia. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Sequestro internacional de menores Convenção de Haia Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/10/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Preservação dos interesses do curatelado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela Preservação dos interesses do curatelado

Data de Publicação: 25/09/2018

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Direito internacional. Pensão. Menor. Ausência de ofensa à soberania. Possibilidade de homologação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito internacional Pensão Menor Ausência de ofensa à soberania Possibilidade de homologação

Data de Publicação: 11/09/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Limites da curatela

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência Limites da curatela

Data de Publicação: 31/08/2018

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Alimentos. Decisão estrangeira. Títulos judiciais com objetos diversos

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Decisão estrangeira Títulos judiciais com objetos diversos

Data de Publicação: 17/07/2018

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