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Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias

Data de Publicação: 10/10/2019

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Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Adoção Multiparentalidade reconhecida Preservação do vínculo biológico materno

Data de Publicação: 10/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade

Data de Publicação: 08/10/2019

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Testamento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento Herdeiro necessário Reconhecimento de filho por sentença judicial

Data de Publicação: 07/10/2019

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Inventário. Inclusão de bem imóvel no acervo inventariado. Registro público ausente. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Inclusão de bem imóvel no acervo inventariado Registro público ausente Impossibilidade

Data de Publicação: 02/10/2019

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Interpretação sistêmica. Inventário. Indeferimento da condição de herdeiro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interpretação sistêmica Inventário Indeferimento da condição de herdeiro

Data de Publicação: 30/09/2019

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Relação de parentalidade. Adoção póstuma. Vínculo Afetivo

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Relação de parentalidade Adoção póstuma Vínculo Afetivo

Data de Publicação: 27/09/2019

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Imóvel usucapiendo objeto de sucessão hereditária. Aquisição da propriedade pela usucapião por apenas um dos herdeiros. Mera tolerância. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóvel usucapiendo objeto de sucessão hereditária Aquisição da propriedade pela usucapião por apenas um dos herdeiros Mera tolerância Impossibilidade

Data de Publicação: 26/09/2019

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Casamento e união estável. Pensão por morte. Direito civil

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Casamento e união estável Pensão por morte Direito civil

Data de Publicação: 26/09/2019

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Direito de família. Interdição. Direito civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de família Interdição Direito civil

Data de Publicação: 23/09/2019

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