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Declinação da competência .Inventário. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Declinação da competência Inventário Cabimento

Data de Publicação: 29/08/2019

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Conflito negativo de competência. Ação de prestação de contas. Mudança do domicílio do interditado no curso da demanda. Declinação da competência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de prestação de contas Mudança do domicílio do interditado no curso da demanda Declinação da competência

Data de Publicação: 17/04/2017

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Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Declinação da competência ex officio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de inventário Declinação da competência ex officio

Data de Publicação: 04/08/2016

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