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Declaratória de união estável. Partilha e guarda. Binômio alimentar

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Declaratória de união estável Partilha e guarda Binômio alimentar

Data de Publicação: 11/07/2019

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Ação declaratória de união estável homossexual. Parceria Civil. Relacionamento estável e duradouro comprovado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de união estável homossexual Parceria Civil Relacionamento estável e duradouro comprovado

Data de Publicação: 20/06/2018

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Apelação Cível. Reconhecimento. Famílias Paralelas. Ação Declaratória de União Estável Pós Morte

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento Famílias Paralelas Ação Declaratória de União Estável Pós Morte

Data de Publicação: 22/05/2018

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Apelação Cível. Alimentos Compensatórios até Ultimação da Partilha. Ação Declaratória de União Estável Post Mortem

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Alimentos Compensatórios até Ultimação da Partilha Ação Declaratória de União Estável Post Mortem

Data de Publicação: 18/04/2018

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Exceção de incompetência. Declaratória de união estável post mortem. Existência de ação de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exceção de incompetência Declaratória de união estável post mortem Existência de ação de inventário

Data de Publicação: 24/08/2017

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Ação declaratória de união estável post mortem. Reconhecimento do direito real de habitação em favor da suposta companheira sobrevivente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Reconhecimento do direito real de habitação em favor da suposta companheira sobrevivente

Data de Publicação: 24/04/2017

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 06/04/2017

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Declaratória de união estável após divórcio do casal. Improcedência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Declaratória de união estável após divórcio do casal Improcedência

Data de Publicação: 02/01/2017

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Ação declaratória de união estável. Companheiro falecido. Direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de união estável Companheiro falecido Direito real de habitação

Data de Publicação: 20/12/2016

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Ação declaratória de união estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de união estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 20/12/2016

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