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Indenização por abandono afetivo. Prescrição. Recurso provido

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Prescrição Recurso provido

Data de Publicação: 05/09/2019

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Violação ao direito de convivência familiar. Ocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Violação ao direito de convivência familiar Ocorrência

Data de Publicação: 12/07/2019

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Abandono afetivo. Abalo anímico não configurado. Manutenção da obrigação familiar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abandono afetivo Abalo anímico não configurado Manutenção da obrigação familiar

Data de Publicação: 05/05/2019

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Abandono afetivo. Exoneração das verbas alimentícia. Maioridade civil . Abalo anímico não configurado

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abandono afetivo Exoneração das verbas alimentícia Maioridade civil Abalo anímico não configurado

Data de Publicação: 15/04/2019

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Dissolução da união estável. Alimentos transitórios. Ausência de comprovação da necessidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Dissolução da união estável Alimentos transitórios Ausência de comprovação da necessidade

Data de Publicação: 17/03/2019

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Ação indenizatória por abandono afetivo. Prazo prescricional de três anos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação indenizatória por abandono afetivo Prazo prescricional de três anos

Data de Publicação: 29/11/2017

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Ação indenizatória. Dano moral. Abandono afetivo não comprovado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação indenizatória Dano moral Abandono afetivo não comprovado

Data de Publicação: 17/10/2017

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Abandono material. Descumprimento do dever de prestar assistência ao filho. Ato ilícito. Reparação. Danos morais e materiais. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Abandono material Descumprimento do dever de prestar assistência ao filho Ato ilícito Reparação Danos morais e materiais Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2017

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Ação de indenização por danos morais. Descumprimento do dever objetivo de cuidado. Ilicitude. Inexistência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Descumprimento do dever objetivo de cuidado Ilicitude Inexistência

Data de Publicação: 11/04/2017

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Ação de indenização por dano moral. Abandono afetivo do pai biológico. Ato ilítico. Ausência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização por dano moral Abandono afetivo do pai biológico Ato ilítico Ausência

Data de Publicação: 11/04/2017

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