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Curatela especial. Impedimento físico. Incapacidade relativa demonstrada. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela especial Impedimento físico Incapacidade relativa demonstrada Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 13/03/2019

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Alimentos. Falecimento do devedor. Obrigação do espólio

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Falecimento do devedor Obrigação do espólio

Data de Publicação: 13/03/2019

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Curatela. Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 30/10/2018

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Interdição. Ausência de interrogatório e do curador à lide. Desrespeito ao contraditório e ampla defesa. Nulidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição Ausência de interrogatório e do curador à lide Desrespeito ao contraditório e ampla defesa Nulidade

Data de Publicação: 27/08/2018

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Ação de interdição/curatela. Lei federal nº 13.146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência). Observância

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de interdição/curatela Lei federal nº 13146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência) Observância

Data de Publicação: 11/04/2017

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Interdição. Curatela especial. Indeferimento de designação de defensor dativo. Nomeação do ministério público. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Interdição Curatela especial Indeferimento de designação de defensor dativo Nomeação do ministério público Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2016

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Curatela/Tutela. Autorização para venda de bens móveis e imóveis

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela/Tutela Autorização para venda de bens móveis e imóveis

Data de Publicação: 19/02/2016

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Curatela-mandato. Artigo 1.780 do CC/02. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela-mandato Artigo 1780 do CC/02 Possibilidade

Data de Publicação: 17/12/2015

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Execução de títulos. Espólio. Inventariante

Tribunal: TJPR

Tema(s): Execução de títulos Espólio Inventariante

Data de Publicação: 02/12/2014

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"Curatela-mandato". Interdição. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): "Curatela-mandato" Interdição Descabimento

Data de Publicação: 10/11/2014

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