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Estatuto da pessoa com deficiência. Modificação da curadora. Ausência de comprovação de condutas desabonadoras. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Modificação da curadora Ausência de comprovação de condutas desabonadoras Impossibilidade

Data de Publicação: 17/06/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Direito da convivência. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Direito da convivência Possibilidade

Data de Publicação: 16/06/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Incapacidade superveniente à maioridade. Presunção legal. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Incapacidade superveniente à maioridade Presunção legal Cabimento

Data de Publicação: 14/06/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade parcial. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade parcial Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 28/05/2019

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Tomada de decisão apoiada. Pessoa não deficiente. Indeferimento do pedido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Pessoa não deficiente Indeferimento do pedido

Data de Publicação: 27/05/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 23/05/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Excepcionalidade da medida

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela Excepcionalidade da medida

Data de Publicação: 15/05/2019

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Remoção da curatela. Tutela de urgência. Maus tratos pela curadora

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Remoção da curatela Tutela de urgência Maus tratos pela curadora

Data de Publicação: 14/05/2019

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Curatela. Regime da comunhão universal de bens. Ausência do dever de prestar contas

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela Regime da comunhão universal de bens Ausência do dever de prestar contas

Data de Publicação: 13/05/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Medida excepcional. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela Medida excepcional Possibilidade

Data de Publicação: 13/05/2019

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