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Testamento Particular. Sucessão. Processo Civil.

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Particular Sucessão Processo Civil

Data de Publicação: 19/04/2024

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Execução de Alimentos. Prisão Civil. Direito de Família.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de Alimentos Prisão Civil Direito de Família

Data de Publicação: 19/04/2024

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União Estável. Partilha de Bens. Entidade Familiar.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): União Estável Partilha de Bens Entidade Familiar

Data de Publicação: 19/04/2024

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Pacto Antenupcial. Escritura Pública de Pacto Antenupcial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pacto Antenupcial Escritura Pública de Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 18/04/2024

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Impenhorabilidade do Bem de Família. Único bem de família. Execução Extrajudicial.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Impenhorabilidade do Bem de Família Único bem de família Execução Extrajudicial

Data de Publicação: 17/04/2024

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Igualdade entre os filhos. Capacidade Financeira do Alimentante. Nova Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Igualdade entre os filhos Capacidade Financeira do Alimentante Nova Família

Data de Publicação: 17/04/2024

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Consulta ao sistema SNIPER. Possibilidade. Nova tecnologia de inteligência artificial

Tribunal: TRT9

Tema(s): Consulta ao sistema SNIPER Possibilidade Nova tecnologia de inteligência artificial

Data de Publicação: 11/04/2024

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Gratuidade de justiça. Natureza individual e personalíssima. Representante da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Gratuidade de justiça Natureza individual e personalíssima Representante da criança

Data de Publicação: 10/04/2024

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Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo de instrumento Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Data de Publicação: 09/04/2024

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Ação de execução. Adoção de medidas coercitivas atípicas. Suspensão de CNH

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de execução Adoção de medidas coercitivas atípicas Suspensão de CNH

Data de Publicação: 09/04/2024

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