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Direito internacional. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito internacional Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 09/03/2018

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Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica entre Estados. Busca e apreensão de menores

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica entre Estados Busca e apreensão de menores

Data de Publicação: 18/09/2013

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Convenção da Haia. Sequestro internacional de crianças. Melhor interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 12/06/2013

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Recurso especial. Direito Internacional e Processual Civil. Decreto n° 3.413, de 14.4.2000

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso especial Direito Internacional e Processual Civil Decreto n° 3413, de 1442000

Data de Publicação: 27/04/2012

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Combate ao sequestro internacional de crianças (STF)

Tribunal: JFRJ

Tema(s): Combate ao sequestro internacional de crianças (STF)

Data de Publicação: 15/10/2009

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Convenção da Haia e a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro

Tribunal: STF

Tema(s): Convenção da Haia e a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro

Data de Publicação: 07/10/2009

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