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Inventário. ex-companheiro. União estável. Retificação do plano de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário ex-companheiro União estável Retificação do plano de partilha

Data de Publicação: 09/03/2020

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Abertura de inventário. União estável. Inobservância. Retificação de plano de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abertura de inventário União estável Inobservância Retificação de plano de partilha

Data de Publicação: 04/03/2020

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Inventário. sobrepartilha. Irmãos falecidos. Existência de companheiro. Bens particulares

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário sobrepartilha Irmãos falecidos Existência de companheiro Bens particulares

Data de Publicação: 13/02/2020

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Pluralidade das formas de constituição de família. Princípio da laicidade do Estado

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Pluralidade das formas de constituição de família Princípio da laicidade do Estado

Data de Publicação: 02/08/2019

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Inventário. Presença de bens particulares. Companheira meeira e herdeira. Equiparação sucessória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Presença de bens particulares Companheira meeira e herdeira Equiparação sucessória

Data de Publicação: 23/07/2019

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Inventário. Sucessão entre companheiros. Inconstitucionalidade do art. 1790 do CC

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Sucessão entre companheiros Inconstitucionalidade do art 1790 do CC

Data de Publicação: 23/05/2019

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Pensão por morte. União estável. Dependência econômica presumida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte União estável Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 22/05/2019

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Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Aplicabilidade do art. 1829 do CC

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Aplicabilidade do art 1829 do CC

Data de Publicação: 26/04/2019

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Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Inventário. Reserva de bens a suposta companheira. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Inventário Reserva de bens a suposta companheira Possibilidade

Data de Publicação: 18/04/2019

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Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Renuncia dos herdeiros colaterais. Transferência de veículo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo

Data de Publicação: 24/10/2018

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