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Arbitramento de alugueis. Bem comum de casal divorciado. Partilha realizada. Aluguéis pelo uso comum. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Arbitramento de alugueis Bem comum de casal divorciado Partilha realizada Aluguéis pelo uso comum Possibilidade

Data de Publicação: 16/02/2020

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Execução de alimentos. Acordo de alimentos. Título executivo inexistente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Acordo de alimentos Título executivo inexistente

Data de Publicação: 10/12/2019

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Testamento particular. Validade questionada. Prova testemunhal

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento particular Validade questionada Prova testemunhal

Data de Publicação: 19/11/2019

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Execução. Acordo de alimentos. Título executivo inexistente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução Acordo de alimentos Título executivo inexistente

Data de Publicação: 05/11/2019

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Conflito negativo. Competência. Testamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Conflito negativo Competência Testamento

Data de Publicação: 09/10/2019

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Conflito negativo. Competência. Testamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Conflito negativo Competência Testamento

Data de Publicação: 09/10/2019

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Lei Maria da Penha. Relação de parentesco. Âmbito doméstico e familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Relação de parentesco Âmbito doméstico e familiar

Data de Publicação: 24/09/2019

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Reintegração de posse. Imóvel objeto de partilha. Discussão possessória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel objeto de partilha Discussão possessória

Data de Publicação: 12/09/2019

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Reintegração de posse. Imóvel de partilha. Competência da vara cível

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel de partilha Competência da vara cível

Data de Publicação: 02/09/2019

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Reintegração de posse. Imóvel objeto de partilha. Discussão apenas sucessória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel objeto de partilha Discussão apenas sucessória

Data de Publicação: 26/08/2019

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