Tema(s): Inventário Direito à meação Bem adquirido antes da constituição de união estável Concorrência com os demais herdeiros
Data de Publicação: 12/04/2022
Tema(s): União estável Concorrência híbrida Filhos comuns e exclusivos Companheira tem o mesmo direito dos filhos na partilha de bens particulares
Data de Publicação: 05/08/2019
Tema(s): Família paralela Pensão por morte de servidor municipal Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Inventário Concorrência do cônjuge com os descendentes nos bens particulares
Data de Publicação: 18/06/2018
Tema(s): Concorrência sucessória Cônjuge e companheiro Inconstitucionalidade 1790 do CCB/2002
Data de Publicação: 06/03/2018
Tema(s): Inventário Companheiro sobrevivente Bens particulares Concorrência com descendentes Aplicação do artigo 1829 do CC/2002
Data de Publicação: 31/01/2018
Tema(s): Companheira sobrevivente Bens particulares Concorrência com os descendentes
Data de Publicação: 26/04/2017
Tema(s): Concorrência sucessória Equiparação ao casamento Conclusão do tribunal superior
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Sucessão Cônjuge supérstite Concorrência com ascendente
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Inventário Concorrência da companheira com os herdeiros
Data de Publicação: 28/09/2016