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Pensão alimentícia. Regime da comunhão universal de bens. Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado . Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão alimentícia Regime da comunhão universal de bens Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado Cabimento

Data de Publicação: 24/06/2019

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Alteração de regime de bens. Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação. Comunhão universal

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Alteração de regime de bens Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação Comunhão universal

Data de Publicação: 16/06/2019

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Divórcio. Regime da comunhão universal de bens. Valores de FGTS. Comunicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão universal de bens Valores de FGTS Comunicabilidade

Data de Publicação: 05/06/2019

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Curatela. Regime da comunhão universal de bens. Ausência do dever de prestar contas

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela Regime da comunhão universal de bens Ausência do dever de prestar contas

Data de Publicação: 13/05/2019

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Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial. Comunhão universal de bens. Manutenção

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial Comunhão universal de bens Manutenção

Data de Publicação: 29/04/2019

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Habilitação do cônjuge sobrevivente como herdeira. Pacto antenupcial. Regime de comunhão universal

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Habilitação do cônjuge sobrevivente como herdeira Pacto antenupcial Regime de comunhão universal

Data de Publicação: 07/03/2019

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Lei de registros públicos. Comunhão universal de bens. Exigência de lavratura e escritura de pacto antenupcial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Lei de registros públicos Comunhão universal de bens Exigência de lavratura e escritura de pacto antenupcial

Data de Publicação: 05/02/2019

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Partilha. Comunhão universal. Créditos trabalhista. Inexistência de previsão no pacto antenupcial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha Comunhão universal Créditos trabalhista Inexistência de previsão no pacto antenupcial

Data de Publicação: 30/01/2019

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Suprimento de registro civil. Comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Suprimento de registro civil Comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 22/01/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Comunhão universal de bens

Data de Publicação: 03/01/2019

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