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Prévio conhecimento sobre a existência de bens. Bens sonegados. Impossibilidade de sobrepartilha
Tribunal: TJ-MGTema(s): Prévio conhecimento sobre a existência de bens Bens sonegados Impossibilidade de sobrepartilha
Data de Publicação: 02/04/2020
Doação inoficiosa de ascendente a descendente. Prescrição. Prazo de 10 anos
Tribunal: TJ-MGTema(s): Doação inoficiosa de ascendente a descendente Prescrição Prazo de 10 anos
Data de Publicação: 25/03/2020
Manutenção de posse. Requisitos legais. Condomínio. Atos de composse. Permissão
Tribunal: TJ-MGTema(s): Manutenção de posse Requisitos legais Condomínio Atos de composse Permissão
Data de Publicação: 23/03/2020
Princípio da Saisine. Transmissão imediata da herança aos herdeiros. Possibilidade de sobrepartilha
Tribunal: TJ-MGTema(s): Princípio da Saisine Transmissão imediata da herança aos herdeiros Possibilidade de sobrepartilha
Data de Publicação: 11/03/2020
Penhora de verba salarial. Origem da verba comprovada. Impossibilidade de constrição judicial. Matéria de ordem pública
Tribunal: TJ-RRTema(s): Penhora de verba salarial Origem da verba comprovada Impossibilidade de constrição judicial Matéria de ordem pública
Data de Publicação: 10/03/2020
Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário. Cabimento. Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora
Tribunal: TRF-3Tema(s): Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário Cabimento Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora
Data de Publicação: 21/02/2020
Anulatória de testamento. Prova oral. Prova pericial
Tribunal: TJ-RJTema(s): Anulatória de testamento Prova oral Prova pericial
Data de Publicação: 12/02/2020
Bem imóvel. Direito do espólio. Demanda proposta em nome da herdeira. Vedação
Tribunal: TJ-MGTema(s): Bem imóvel Direito do espólio Demanda proposta em nome da herdeira Vedação
Data de Publicação: 03/02/2020
Nulidade. Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada
Tribunal: TJ-MGTema(s): Nulidade Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada
Data de Publicação: 31/01/2020
Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto. Constrição total. Impossibilidade. Limitação
Tribunal: TJ-MGTema(s): Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto Constrição total Impossibilidade Limitação
Data de Publicação: 27/01/2020
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