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Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens. Matéria de ordem pública
Tribunal: TJ-AMTema(s): Documentos que comprovam doação inoficiosa Impossibilidade de colação de bens Matéria de ordem pública
Data de Publicação: 17/12/2019
Direito de família. Modificação de visitas. Pedido de suspensão cautelar das visitas do genitor
Tribunal: TJ-RRTema(s): Direito de família Modificação de visitas Pedido de suspensão cautelar das visitas do genitor
Data de Publicação: 02/12/2019
Partilha. Dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens
Tribunal: TJ-RRTema(s): Partilha Dissolução de união estável Comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 28/11/2019
Adoção póstuma. Falecimento dos adotantes. Demonstração do inequívoco interesse de adotar
Tribunal: TJ-MGTema(s): Adoção póstuma Falecimento dos adotantes Demonstração do inequívoco interesse de adotar
Data de Publicação: 13/11/2019
Usucapião. Sucessão hereditária. Multiplicidade de herdeiros. Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros. Mera tolerância
Tribunal: TJ-MGTema(s): Usucapião Sucessão hereditária Multiplicidade de herdeiros Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros Mera tolerância
Data de Publicação: 07/11/2019
Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Comprovação. Violação de convívio familiar
Tribunal: TJ-MGTema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Comprovação Violação de convívio familiar
Data de Publicação: 29/10/2019
Extensão do salário e licença-maternidade. Adoção. Família homoafetiva
Tribunal: TRF-3Tema(s): Extensão do salário e licença-maternidade Adoção Família homoafetiva
Data de Publicação: 28/10/2019
Abandono afetivo de menor. Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho. Dano moral
Tribunal: TJ-MGTema(s): Abandono afetivo de menor Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho Dano moral
Data de Publicação: 28/10/2019
Execução. Bem de família. Nulidade da penhora
Tribunal: TSTTema(s): Execução Bem de família Nulidade da penhora
Data de Publicação: 22/10/2019
Direito de família. Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia
Tribunal: TJ-SETema(s): Direito de família Exoneração de alimentos Pensão alimentícia
Data de Publicação: 02/10/2019
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