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Cessão de direitos hereditários. Lavratura de escritura pública. Partilha

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Lavratura de escritura pública Partilha

Data de Publicação: 12/06/2019

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Sucessão. Princípio da saisine. Doação inoficiosa não caracterizada. Cessão de direitos hereditários

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Sucessão Princípio da saisine Doação inoficiosa não caracterizada Cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 14/11/2018

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Sucessão. Inventário. Cessão de direitos hereditários. Formalidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Inventário Cessão de direitos hereditários Formalidade

Data de Publicação: 01/10/2018

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Cessão de direitos hereditários. Legitimidade apenas do cessionário para impugnar o plano de partilha. Arrolamentos de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Legitimidade apenas do cessionário para impugnar o plano de partilha Arrolamentos de bens

Data de Publicação: 09/09/2018

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Apelação cível. Negócio jurídico ineficaz. Cessão de direitos hereditários

Tribunal: TJAL

Tema(s): Apelação cível Negócio jurídico ineficaz Cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 20/03/2018

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Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 27/06/2017

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Conflito negativo de competência. Cautelar inominada. Cessão de direitos hereditários. Pleito de busca e apreensão de veículo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Conflito negativo de competência Cautelar inominada Cessão de direitos hereditários Pleito de busca e apreensão de veículo

Data de Publicação: 29/11/2016

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Ação anulatória de ato jurídico. Ilegitimidade ativa. Cessão de direitos hereditários

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação anulatória de ato jurídico Ilegitimidade ativa Cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 29/11/2016

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Outorga de escritura de cessão de direitos hereditários c/c consignação em pagamento. Inventário

Tribunal: TJPR

Tema(s): Outorga de escritura de cessão de direitos hereditários c/c consignação em pagamento Inventário

Data de Publicação: 29/11/2016

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Cessão de direitos hereditários. Recurso conhecido e desprovido

Tribunal: TJPR

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Recurso conhecido e desprovido

Data de Publicação: 29/11/2016

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