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Casamento. Falta de energia elétrica. Dano moral. Distribuidora de energia condenada a indenizar

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Casamento Falta de energia elétrica Dano moral Distribuidora de energia condenada a indenizar

Data de Publicação: 29/05/2020

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Divórcio. Partilha. Valores provenientes do FGTS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha Valores provenientes do FGTS

Data de Publicação: 24/05/2020

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Declinação de Competência. Juizado de Violência doméstica e familiar. Aplicabilidade da Lei 11.340/06

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Declinação de Competência Juizado de Violência doméstica e familiar Aplicabilidade da Lei 11340/06

Data de Publicação: 24/05/2020

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Imóvel sem registro. Direitos Possessórios. Possibilidade de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóvel sem registro Direitos Possessórios Possibilidade de partilha

Data de Publicação: 19/05/2020

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Pensão por morte. Ex-combatente. Direito vedado na lei à viúva que voltar a casar. Condição de companheira. Impediment

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Ex-combatente Direito vedado na lei à viúva que voltar a casar Condição de companheira Impediment

Data de Publicação: 17/05/2020

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União estável. Partilha de bens. Patrimônio adquirido pelo casal. Não comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Partilha de bens Patrimônio adquirido pelo casal Não comprovação

Data de Publicação: 17/05/2020

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Divórcio cumulado com partilha. Bem imóvel em nome de terceiro. Impossibilidade. Exclusão de acervo

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio cumulado com partilha Bem imóvel em nome de terceiro Impossibilidade Exclusão de acervo

Data de Publicação: 17/05/2020

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Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Arrematação

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Arrematação

Data de Publicação: 17/05/2020

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Bem de família. Box de garagem. Súmula

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Bem de família Box de garagem Súmula

Data de Publicação: 13/05/2020

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Retificação de registro de imóvel. Regime da comunhão parcial. Imóvel adquirido antes do casamento. Propriedade exclusiva da adquirente

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Retificação de registro de imóvel Regime da comunhão parcial Imóvel adquirido antes do casamento Propriedade exclusiva da adquirente

Data de Publicação: 12/05/2020

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