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Regulamentação de visitas avoengas. Manutenção. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Manutenção Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 17/10/2019

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Curatela. Inconstitucionalidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Inconstitucionalidade Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 04/10/2019

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Inventário. Colação. Invalidade da cláusula de dispensa da colação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Colação Invalidade da cláusula de dispensa da colação

Data de Publicação: 04/10/2019

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Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Binômio necessidade e capacidade. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pedido de majoração dos alimentos provisórios Binômio necessidade e capacidade Cabimento

Data de Publicação: 04/10/2019

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Exoneração de alimentos. Tutela provisória. Cabimento da redução

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Tutela provisória Cabimento da redução

Data de Publicação: 03/10/2019

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Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro

Tribunal: TJ-MG -

Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro

Data de Publicação: 03/10/2019

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Majoração dos alimentos provisórios. Binômio necessidade e capacidade. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Majoração dos alimentos provisórios Binômio necessidade e capacidade Cabimento

Data de Publicação: 30/09/2019

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Inventário. Ratificação de partilha. Prosseguimento na ação de inventário

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Ratificação de partilha Prosseguimento na ação de inventário

Data de Publicação: 30/09/2019

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Pensão por morte de companheiro. Concessão. União estável. Prova testemunhal. Possibilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte de companheiro Concessão União estável Prova testemunhal Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2019

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Imóvel usucapiendo objeto de sucessão hereditária. Aquisição da propriedade pela usucapião por apenas um dos herdeiros. Mera tolerância. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóvel usucapiendo objeto de sucessão hereditária Aquisição da propriedade pela usucapião por apenas um dos herdeiros Mera tolerância Impossibilidade

Data de Publicação: 26/09/2019

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