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Indenização. Menor. Pessoa com deficiência. Transporte coletivo. Acesso. Falha na prestação do serviço

Tribunal: STJ

Tema(s): Indenização Menor Pessoa com deficiência Transporte coletivo Acesso Falha na prestação do serviço

Data de Publicação: 14/10/2019

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Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro

Tribunal: TJ-MG -

Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro

Data de Publicação: 03/10/2019

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Interpretação sistêmica. Inventário. Indeferimento da condição de herdeiro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interpretação sistêmica Inventário Indeferimento da condição de herdeiro

Data de Publicação: 30/09/2019

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Sucessões. STF. Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões STF Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Data de Publicação: 23/09/2019

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Alimentos e partilha de bens. Usucapião familiar. Partilha dos direitos incidentes sobre o imóvel. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos e partilha de bens Usucapião familiar Partilha dos direitos incidentes sobre o imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 04/09/2019

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Remoção de inventariante. Prática de atos protelatórios. Ausência de comprovação. Cálculos aprovados por perito técnico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Remoção de inventariante Prática de atos protelatórios Ausência de comprovação Cálculos aprovados por perito técnico

Data de Publicação: 29/08/2019

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Óbito pela parte autora. Habilitação. Herdeiros colaterais. Inventário. Dispensável

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Óbito pela parte autora Habilitação Herdeiros colaterais Inventário Dispensável

Data de Publicação: 27/08/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Concepção de alimentos

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Concepção de alimentos

Data de Publicação: 15/08/2019

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Divórcio litigioso. Imóvel adquirido por cessão após separação de fato. Incomunicabilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Imóvel adquirido por cessão após separação de fato Incomunicabilidade

Data de Publicação: 08/08/2019

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