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Direito real de habitação. Sucessões. Separação de fato

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Sucessões Separação de fato

Data de Publicação: 26/11/2019

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Único herdeiro vivo. Co-herdeira falecida antes da propositura da ação. Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Único herdeiro vivo Co-herdeira falecida antes da propositura da ação Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2019

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Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Mãe de filho menor de 12 anos. Precedentes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar Mãe de filho menor de 12 anos Precedentes

Data de Publicação: 21/11/2019

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Alimentos compensatórios. Binômio necessidade e capacidade. Redução

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos compensatórios Binômio necessidade e capacidade Redução

Data de Publicação: 19/11/2019

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Direito de família. Paternidade. Averiguação oficiosa. Oitiva da mãe

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Paternidade Averiguação oficiosa Oitiva da mãe

Data de Publicação: 07/11/2019

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Extensão do salário e licença-maternidade. Adoção. Família homoafetiva

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Extensão do salário e licença-maternidade Adoção Família homoafetiva

Data de Publicação: 28/10/2019

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União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Tribunal: TRF-4

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor

Data de Publicação: 22/10/2019

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Indenização. Menor. Pessoa com deficiência. Transporte coletivo. Acesso. Falha na prestação do serviço

Tribunal: STJ

Tema(s): Indenização Menor Pessoa com deficiência Transporte coletivo Acesso Falha na prestação do serviço

Data de Publicação: 14/10/2019

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Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro

Tribunal: TJ-MG -

Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro

Data de Publicação: 03/10/2019

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Interpretação sistêmica. Inventário. Indeferimento da condição de herdeiro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interpretação sistêmica Inventário Indeferimento da condição de herdeiro

Data de Publicação: 30/09/2019

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