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Retificação de registro civil. Retirada de sobrenome paterno. Possibilidade. Abandono afetivo e material

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Retirada de sobrenome paterno Possibilidade Abandono afetivo e material

Data de Publicação: 15/07/2020

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Ocultação de bens. Valor sonegado em partilha. Necessidade de sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ocultação de bens Valor sonegado em partilha Necessidade de sobrepartilha

Data de Publicação: 13/07/2020

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Inventário. Suposta existência de testamento. Desnecessidade de remeter a questão às vias ordinárias

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Suposta existência de testamento Desnecessidade de remeter a questão às vias ordinárias

Data de Publicação: 13/07/2020

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Execução. Penhora. União estável. Meação. Inexistência de violação constitucional

Tribunal: TST

Tema(s): Execução Penhora União estável Meação Inexistência de violação constitucional

Data de Publicação: 13/07/2020

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Guarda compartilhada. Alteração das condições. Não cabimento. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Guarda compartilhada Alteração das condições Não cabimento Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 13/07/2020

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Fixação. Alimentos gravídicos retroativos. Honorários advocatícios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação Alimentos gravídicos retroativos Honorários advocatícios

Data de Publicação: 12/07/2020

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Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Inocorrência

Data de Publicação: 12/07/2020

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Pleito de fixação de alimentos avoengos. Descabimento. Caráter subsidiário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pleito de fixação de alimentos avoengos Descabimento Caráter subsidiário

Data de Publicação: 12/07/2020

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Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativa. Ausência de demostração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de testamento Bem gravado com cláusula restritiva Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro Incapacidade relativa Ausência de demostração

Data de Publicação: 10/07/2020

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Abertura de testamento. Valor da causa. Ausência de pretensão econômica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abertura de testamento Valor da causa Ausência de pretensão econômica

Data de Publicação: 09/07/2020

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