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Transexual. Retificação de registro de nascimento. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMG

Tema(s): Transexual Retificação de registro de nascimento Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 15/06/2018

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Adoção. Destituição do poder familiar. Colocação em família substituta

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Colocação em família substituta

Data de Publicação: 22/12/2016

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Biodireito. Ortotanásia. Testamento vital

Tribunal: TJRS

Tema(s): Biodireito Ortotanásia Testamento vital

Data de Publicação: 19/09/2016

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Método de solução. Feto. Inviabilidade de vida extra-uterina. Dignidade da gestante e sua autonomia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Método de solução Feto Inviabilidade de vida extra-uterina Dignidade da gestante e sua autonomia

Data de Publicação: 17/10/2014

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Lei Maria da Penha. Aplicabilidade. Vítima submetida à cirurgia de adequação de sexo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lei Maria da Penha Aplicabilidade Vítima submetida à cirurgia de adequação de sexo

Data de Publicação: 14/02/2014

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Estado de filiação. Posse de estado de filho. Afeto como valor jurídico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Estado de filiação Posse de estado de filho Afeto como valor jurídico

Data de Publicação: 17/10/2013

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Recurso Extraordinário. Ação de investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada

Tribunal: STF

Tema(s): Recurso Extraordinário Ação de investigação de paternidade Relativização da coisa julgada

Data de Publicação: 04/10/2013

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Retificação de Registro de Nascimento. Transexual. Cirurgia de transgenitalização já realizada. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 07/08/2009

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