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Benefício de prestação continuada. Idoso e pessoa com deficiência. Morte do titular

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Benefício de prestação continuada Idoso e pessoa com deficiência Morte do titular

Data de Publicação: 22/10/2019

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Interdição. Levantamento integral de benefício de prestação continuada. Melhor qualidade de vida do interdito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição Levantamento integral de benefício de prestação continuada Melhor qualidade de vida do interdito

Data de Publicação: 17/10/2017

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