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Inventário. Alienação de bem imóvel antes da realização da partilha. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Alienação de bem imóvel antes da realização da partilha Impossibilidade

Data de Publicação: 20/02/2020

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Bem imóvel. Direito do espólio. Demanda proposta em nome da herdeira. Vedação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bem imóvel Direito do espólio Demanda proposta em nome da herdeira Vedação

Data de Publicação: 03/02/2020

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Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum. Bem imóvel. Acervo hereditário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum Bem imóvel Acervo hereditário

Data de Publicação: 28/11/2019

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União estável com partilha de bens. Evolução patrimonial. Bem imóvel e cotas sociais de propriedade exclusiva

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União estável com partilha de bens Evolução patrimonial Bem imóvel e cotas sociais de propriedade exclusiva

Data de Publicação: 13/11/2019

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Dissolução de união estável. Melhorias em bem imóvel particular. Partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução de união estável Melhorias em bem imóvel particular Partilha

Data de Publicação: 30/10/2019

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Inventário e partilha. Direitos possessórios sobre bem imóvel. Princípio do contraditório

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Direitos possessórios sobre bem imóvel Princípio do contraditório

Data de Publicação: 21/10/2019

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Inventário. Partilha. Bem imóvel pertencente a cônjuge supérstite

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Partilha Bem imóvel pertencente a cônjuge supérstite

Data de Publicação: 03/10/2019

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Inventário. Inclusão de bem imóvel no acervo inventariado. Registro público ausente. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Inclusão de bem imóvel no acervo inventariado Registro público ausente Impossibilidade

Data de Publicação: 02/10/2019

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Inventário. De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens. Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 16/09/2019

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Alienação de quinhão ou integralidade de bem imóvel. Partilha realizada em ação de divórcio litigioso. Coisa julgada material

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alienação de quinhão ou integralidade de bem imóvel Partilha realizada em ação de divórcio litigioso Coisa julgada material

Data de Publicação: 28/08/2019

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